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Centro Educacional Integrado "Padre Santi Capriotti" – CEI - Rua Doutor Quirino, 1856 - Vila Itapura, Campinas (SP)

100 vagas

Gratuito

Credenciamento das 18:00 às 18:15

(11) 5081-7420 | social.com@paulus.com.br

Inscrições de 05/09/2019 a 21/09/2019.
(enquanto houver disponibilidade de vagas).
Emitiremos certificados.

Público alvo: Gestores, técnicos, estudantes e demais públicos de interesse que atuam ou pretendem atuar em instituições e organizações sociais.

DESCRIÇÃO DO EVENTO

Apresentação

O Brasil tem uma história de mais de quinhentos anos de institucionalização de crianças e adolescentes. Desde 1990, com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem sido realizado um esforço constante para a implementação de serviços de proteção que garantam o direito à convivência familiar e comunitária.

A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. No Brasil uma importante e democrática proposta foi concluída em 2006, com ampla participação nacional: o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A estruturação desse Plano propõe dar prioridade à essa temática, incentivando a formulação e implementação de políticas públicas que assegurem esse direito, constituindo um marco para o enfrentamento à cultura de institucionalização de crianças e adolescentes no país.

Tendo em vista estas mudanças, surge a necessidade de investimento no reordenamento dos serviços já existentes, visando a mudança de paradigmas para a desconstrução da cultura do Acolhimento Institucional como primeira opção de medida de proteção à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade. Uma das opções para esse enfrentamento é o Acolhimento Familiar, também conhecido como Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras, previsto na Tipificação de Serviços Socioassistenciais.

Como uma continuidade dessa organização, destacamos a aprovação da Lei 12.010/09 que vem alterar, de forma bastante significativa, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A partir da promulgação da Lei nº 12.010/09, o acolhimento familiar situa-se como um serviço que deve ser acessado anteriormente ao acolhimento institucional, como medida de proteção. A adoção deve ser tomada como medida excepcional, cuja realização apenas deve ocorrer quando esgotadas as possibilidades de retorno à família de origem ou extensa, ou mesmo à rede significativa da criança e do adolescente.

Objetivo

Objetivos Gerais: 
Proporcionar os alinhamentos conceituais, legais e políticos necessários para subsidiar os debates e o planejamento de ações; e dar suporte à estruturação de práticas relacionadas ao direito de toda criança e adolescente à convivência familiar e comunitária.

Específicos: 
• Oferecer subsídios teórico-técnicos aos participantes;
• Sensibilizar os profissionais para uma prática de valorização das competências da família de origem, família extensa e vínculos significativos, garantindo a convivência familiar e comunitária, conforme preconiza a legislação brasileira;
• Capacitar profissionais que serão multiplicadores da disseminação da garantia do direito a convivência familiar e comunitária, com ênfase no Acolhimento Familiar.
 

Metodologia

Aulas expositivas-dialogadas, dinâmicas de grupo, utilização de vídeos, músicas e sugestões de leitura. O conteúdo programático poderá ter a ordem de apresentação alterada de acordo com a formação e interesses de cada grupo de participantes.

Programação

Módulo 01: 

- Apresentação do curso e Panorama do Acolhimento Familiar
• Interpretando e atribuindo sentido às leis protetivas: a construção de políticas públicas para a infância e a juventude;
• Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, LOAS, Política Nacional de Assistência Social/SUAS;
• Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária;
• Lei 12010/09 e posteriores – Principais mudanças no ECA em relação à convivência familiar e comunitária;
• Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes (MDS2009);
• Diretrizes de Cuidados Alternativos à Criança afastada do cuidado parental - ONU, 2009
• Marco legal da Primeira Infância/2016.

Módulo 02:

- Convivência Familiar
• O Brasil e sua história com a criança, adolescente e família;
• A cultura de atenção à criança, adolescente e família em situação de vulnerabilidade no Brasil;
• A legislação brasileira e a política para a infância, adolescência e juventude;
• A demografia histórica e suas contribuições na área da infância e da juventude brasileira;
• A história do rompimento de vínculos parentais;
• A família pobre e a construção dos estigmas ;
• O lócus institucional e a contradição: proteção ou construção de incompetências?
• A judicialização da pobreza;
• A família para cuidar precisa ser cuidada;
• A família e a legislação brasileira;
• Famílias passadas e famílias presentes;
• Refletindo aspectos fundamentais à construção de Políticas Públicas;
• O papel profissional no atendimento à família;
• A família e as relações de responsabilidade;
• A família, a legislação e as políticas.

Módulo 03: 

- Acolhimento familiar: Conceituando e percorrendo trajetórias
• Percorrendo trajetórias do Acolhimento Familiar no Brasil, criação de uma nomenclatura própria e sua influência na formação de uma cultura de acolhimento;
• Famílias acolhedoras e Famílias adotivas: importantes distinções;
• O Acolhimento Familiar Formal e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
• A natureza jurídica do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e a interface com o Abrigo e a Adoção;
• O Acolhimento Familiar e sua implementação.

- Instrumentais teórico práticos para elaboração do Plano de Intervenção Individual e Familiar
• Estudo Diagnóstico;
• Orientações técnicas para elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA);
• Acompanhamento da Família de Origem;
• Articulação Intersetorial: no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;  com o Sistema Único de Saúde – SUS; com o Sistema Educacional; com as demais políticas públicas e demais órgãos do sistema de Garantia de Direitos;
• Projeto Político pedagógico;
• Gestão do Trabalho e Educação Permanente: Seleção; Capacitação, Capacitação introdutória, Capacitação prática, Formação continuada;
• Relatório social: Elaboração; Parecer social; Parecer psicológico; Construção do Parecer da equipe/serviço; Corresponsabilização da rede de atendimento;   

- Parâmetros mínimos para o serviço de acolhimento em família acolhedora 
• Definindo Família Acolhedora;
• Tipos de Acolhimento Familiar;
• Público alvo;
• Subsidio financeiro;
• Fluxos do acolhimento;
• Recursos humanos e estrutura necessária;
• As etapas de implantação do serviço.

Módulo 4: 

- Aspectos metodológicos do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Pré-Acolhimento

• O plano de divulgação do serviço;
• Os critérios de seleção e capacitação das famílias acolhedoras;
• A definição da(s) porta(s) de entrada dos casos a serem acompanhados;
• Fluxo de encaminhamento da criança/adolescente do abrigo;
• Inserção da criança/adolescente à família acolhedora.

- Etapas do Acolhimento
• Acompanhamento da criança/adolescente;
• Acompanhamento psicossocial e jurídico às famílias acolhedoras e de origem;
• Teoria norteadora das ações;
• Reuniões de grupo com famílias acolhedoras;
• Reuniões de grupo com famílias de origem;
• Reuniões de grupo com crianças e adolescentes;
• Articulação e coresponsabilização da rede de serviços;

- Finalização do processo de acolhimento
• A avaliação do processo do acolhimento;
• O que a equipe deve perceber em relação à:
1. Criança/adolescente; 
2. Na família de origem;
3. Na família acolhedora;
4. Metodologia de reaproximação gradativa do acolhido à família de origem ou preparação para o encaminhamento à família substituta;
5. Procedimento de preparação para o desligamento das famílias de origem e acolhedora e do acolhido.
• Acompanhamento pós Reinserção Familiar;
• A necessidade do acompanhamento pós retorno à família de origem;
• O tempo médio x mandato do serviço nesse acompanhamento;
• Estratégias de acompanhamento no período de reintegração;
• Corresponsabilização da rede de serviços (média complexidade);
• Família acolhedora x família de origem e manutenção de vínculos;

- Aspectos Jurídicos do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora 
• O acolhimento familiar entendido sob regime de colocação familiar (art. 90 do ECA);
• A emissão do Termo de Guarda e Responsabilidade para a família acolhedora;
• Portaria que regulamenta o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
• Relações com o Sistema de Garantia de Direitos.

Módulo 05: 

- Processo operacional de atuação com famílias em situação de vulnerabilidade social
• Formação e construção da equipe de trabalho;
• Reuniões de equipe;
• Estudo social e acompanhamento;
• Relatórios e prontuários;
• Supervisão externa da equipe de trabalho;
• A relação da equipe com famílias em situação de vulnerabilidade.

Módulo 06: 

- Oficina de aplicação de instrumentais teórico-práticos
• Aplicação do mapa da rede;
• Aplicação do genograma.

Bibliografia

ACOSTA, A.R. e VITALE M.A. Família: redes, laços e Políticas públicas (orgs) São Paulo: IEE/PUC São Paulo, 2003.
ANDERSEN, Tom. Processos reflexivos. Rio de Janeiro, NOOS, 2002
ARIÉS, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro, Guanabara, 1986.
AZEVEDO,M.ª e GUERRA, V.N.A. Crianças vitimizadas: a síndrome do pequeno poder. São Paulo, Iglu, 1989.
BARBETTI, Mª H. Serviço Social e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, Cadernos Interativos Cadernet, USP, IP, LACRI, 2000.
BRANT, M.C.(Org.). A família contemporânea em debate. São Paulo, Cortez,1997.
BRASIL. Estatuto da Criança e do adolescente. Lei 8.069 de 13 de julho de 1990.
CARVALHO, M.C.B.  A ação em rede na implementação de políticas e programas sociais públicos. Apostila em aula,  PUCSP. 2006.
CALIL, V.L.L.Terapia familiar e de casal. São Paulo, Summus, 1997.
COSTA, A.C.G. Protagonismo Juvenil: O que é e como praticá-lo, internet 13/11/2006.
CURY, Munir, SILVA, Antonio Fernando do Amaral e, MENDEZ, Emilio Garcia (Coords.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo: Malheiros, 1996.
FÁVERO, Eunice Teresinha. Serviço Social, práticas judiciárias, poder: implantação e implementação do serviço social no juizado de menores de São Paulo.  São Paulo: Veras Editora, 1999.
_______. Rompimento dos Vínculos do Pátrio Poder: condicionantes socioeconômicos e familiares.  São Paulo: Veras Editora, 2001.
FERRARI, Dalka C.A. et al. O fim do silencio na violência familiar. São Paulo: Agora Editora, 2002.
FONSECA, Cláudia. Os caminhos da adoção. São Paulo: Cortez, 1995.
GUARÁ, I.M.F.R et al. Gestão municipal dos serviços de atenção à criança e ao adolescente. São Paulo: IEE/PUC-SP; Brasília: SAS/MPAS, 1998.
KALOUSTIAN, Silvio.(ORG.).Família brasileira a base de tudo. São Paulo, Cortez, 1994.
LUNA, Matilde, Acogimiento Familiar, Respuesta Social y de Estado em el Cuidado de la Infância, Lúmen Hvmanitas, Bs Aires, 2001.
MATURANA. R. H. Emoções e Linguagem na prática e na política, Belo Horizonte: Ed. UFMG 1988.
MIOTO, R.C.T. Família e serviço social. In: Revista Serviço social e Sociedade, 1997, ano XV.nov., n.55.
MIOTTO, Regina C.T. O trabalho com redes como procedimento de intervenção profissional: o desafio da requalificação dos serviços. In Revista Katalysis v. 5  nº 1. Florianópolis: Editora UFRJ, 1997.
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, SEDH, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Brasília, 2006.
POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MDS, Brasília, 2004.
RIZZINI, Irene e Irma Rizzini. A institucionalização de crianças no Brasil. Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio; São Paulo, 2004.
RIZZINI, Irene (coord). Acolhendo crianças e adolescentes Editora Cortez,  São Paulo, 2006.
SARTI, C. A Família como Espelho, São Paulo: Cortez, 1995.
SCHEINVAR, E. “A família como dispositivo de privatização do social” texto, UERJ, Rio de Janeiro, 2003.
SERRA, M. P. O Brasil das Muitas Mães: Aspectos Demográficos da Circulação de Crianças, IFCH, Unicamp ( tese doutorado) 2003.
SHANTI, George &¨Nico van Oudenhove, Apostando al Acogimento Familiar, Un Estudio Comparativo Internacional, Garant, 2003.
SLUZKI, Carlos E. A rede social na prática sistêmica. São Paulo, Casa do Psicólogo, 1997.
UBE, Walter. “Redes sociais – possibilidade metodológica para uma prática inclusiva”, in Políticas Públicas, Belo Horizonte: Ed. UFMG\, Proex, 2002.
VALENTE, J.A.G. Embalando a rede: Uma leitura sistêmica da Política  Nacional da Assistência Social no atendimento a uma família em um programa governamental. Monografia, ITFC, Campinas, 2005.
_______. Uma reflexão sobre o acolhimento familiar no Brasil, São Paulo: Revista Serviço Social e Sociedade, nº 92, Cortez Editora, 2007.
_______. O acolhimento familiar como garantia do direito à convivência familiar e comunitária, dissertação de mestrado,  PUC São Paulo, 2008.
_______. et al. Acolhimento Familiar - da proteção alternativa à política pública: A experiência do Programa SAPECA. Holambra/SP: Ed. Setembro, 2009.
_______. Acolhimento Familiar: validando e atribuindo sentido às leis protetivas, in Revista Serviço Social e Sociedade, Volume XXXII, número 111, Cortez, São Paulo, 2012.
_______. As relações de cuidado e de proteção no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Tese de doutorado, PUC São Paulo, 2013.

DIAS DE CURSO

20/09/2019

Início ás 18:00

Fim aś 22:00

100 Vagas

21/09/2019

Início ás 08:30

Fim aś 17:30

100 Vagas

27/09/2019

Início ás 18:00

Fim aś 22:00

100 Vagas

28/09/2019

Início ás 08:30

Fim aś 17:30

100 Vagas

04/10/2019

Início ás 18:00

Fim aś 22:00

100 Vagas

05/10/2019

Início ás 08:30

Fim aś 17:30

100 Vagas

18/10/2019

Início ás 18:00

Fim aś 22:00

100 Vagas

09/11/2019

Início ás 08:30

Fim aś 12:30

100 Vagas

PALESTRA DO EVENTO

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

08:30 ÀS 17:30

A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. No Brasil uma importante e democrática proposta foi concluída em 2006, com ampla participação nacional: o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A estruturação desse Plano propõe dar prioridade à essa temática, incentivando a formulação e implementação de políticas públicas que assegurem esse direito, constituindo um marco para o enfrentamento à cultura de institucionalização de crianças e adolescentes no país.


Jane Valente

Assistente Social, formada pela PUC Campinas em 1980
Funcionária Pública concursada
Coordenadora do SAPECA da Prefeitura de Campinas por 7 anos
Coordenadora Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Assessora da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura Municipal de Campinas durante 04 anos
Formação em Teoria e Prática no trabalho com famílias e casais - UNICAMP
Especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes – USP
Curso de “Gestão para Organização da Sociedade Civil” – USP/MBA-EXES
Terapeuta Familiar – ITFCC – Campinas
Consultora da RELAF - Rede Latino Americana de Acolhimento Familiar do Internacional Foster Care Organization – IFCO
Membro do Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária
Membro do Núcleo da Criança e do Adolescente da PUC SP
Presidente do CMDCA Campinas/SP. Gestão 2010-2011
Mestre em Serviço Social – PUC São Paulo no tema: Acolhimento Familiar
Doutora em Serviço Social – PUC SP no tema: As relações de cuidado e de proteção no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Secretária Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura Municipal de Campinas, de 2013 Agosto de 2017
Liderança Executiva para a primeira infância, Harvard, Boston, Mass. USA,  2017
Coordenadora do Plano Municipal pela Primeira Infância no município de Campinas/SP
Autora do livro Família Acolhedora: as relações de cuidado e de proteção no Serviço de Acolhimento (resultado da tese de doutorado – PUCSP 2013)

Curriculum Lattes - Endereço para acessar: http://lattes.cnpq.br/54753154435733388 

LOCAL

Centro Educacional Integrado "Padre Santi Capriotti" – CEI - Rua Doutor Quirino, 1856 - Vila Itapura, Campinas (SP)


Realização: