17/06/2019 e 18/06/2019

UNIG - Universidade Nova Iguaçu - Av Abílio Augusto Távora, 2134 - Dom Rodrigo, Nova Iguaçu (RJ)

100 vagas

Gratuito

Credenciamento das 08:00 às 09:00

Coffe break das 15:30 às 15:45

Almoço das 12:00 às 13:00

(11) 5081-7420 | [email protected]

Inscrições de 06/06/2019 a 18/06/2019.
(enquanto houver disponibilidade de vagas).
Emitiremos certificados.

Público alvo: Profissionais da rede socioassistencial.

DESCRIÇÃO DO EVENTO

Apresentação

No Brasil, destaca-se a década de 80 do século XX, como de grande participação dos movimentos sociais em um processo que inaugurou uma série de novas relações na sociedade pela via dos direitos. Essa participação foi determinante para a aprovação da Constituição da República Federativa do Brasil, denominada Constituição Cidadã, em 05 de outubro de 1988. Ampliado os direitos e garantias individuais em várias áreas. Na sequência, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, ratificando a Convenção dos Direitos da Criança, amplia a direção na implantação de serviços, programas e ações em benefício dessa população.

Destaca-se o avanço da Educação passando a ser considerada como dever do Estado, a criação na Saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS), também do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que junto com a saúde e a previdência social compõe a política de seguridade social. Esses sistemas provocaram a organização vertical de suas respectivas políticas públicas, atuando transversalmente e trazendo com isso a atenção a temas importantes diretamente ligados aos direitos humanos, tais como: o cuidado à infância de modo geral, redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde das mães, o enfrentamento à pobreza, a escolaridade, benefícios e serviços continuados dirigidos a pessoas com deficiência, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, entre outros. 

Essa é uma história de avanços e retrocessos, de disputas e consensos, porém com importantes resultados expressos nos indicadores das diversas políticas públicas. Estudos nacionais e internacionais  confirmam que a institucionalização deve ser evitada e este tema, amparado pelo Marco Legal pela Primeira Infância, apresenta recentes mudanças significativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando o direito de cuidado desde a gestação, tentando evitar a retirada de bebês e de crianças até seis anos de idade. 

Trabalhos têm sido realizados para evitar essa separação e, mesmo quando necessário, que possam ser cuidados em “famílias acolhedoras” de forma provisória, sendo o trabalho principal a atenção à família de origem para que os mesmos possam retornar de forma protegida ao convívio familiar. Destaca-se hoje um movimento nacional na garantia dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária com sua própria família, desde a aprovação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006). A estruturação desse Plano tem o compromisso de oferecer prioridade a essa temática, incentivando a formulação e implantação de políticas públicas que assegurem esse direito, constituindo um marco para o enfrentamento à cultura de institucionalização de crianças e adolescentes no país.

Tendo em vista estas mudanças, surge a necessidade de investimento no reordenamento dos serviços já existentes, visando a mudança de paradigmas para a desconstrução da cultura do Acolhimento Institucional (abrigo) como primeira opção de medida de proteção à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade. 

Uma das opções para esse enfrentamento é o Acolhimento Familiar, também conhecido como Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.   Destaca-se que com a aprovação da Lei 12.010/09, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, novos fluxos e procedimentos passaram a ser garantidos no sentido da efetivação do direito de crianças e adolescentes a viver em família e na comunidade. Em 08/03/2016 ocorreram novas alterações a partir da Lei 13.257/16, sobre a política da primeira infância.

Os encontros de formação, aqui propostos, têm por objetivo proporcionar os alinhamentos conceituais, legais e políticos,  necessários para subsidiar os debates e o planejamento de ações e dar suporte à estruturação de práticas relacionadas a efetivação desses direitos. 

Objetivo

Objetivos Gerais:
Contribuir na formação da equipe de profissionais para atuarem na garantia do direito de convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em medida de proteção, na modalidade acolhimento familiar, bem como no trabalho social com famílias e primeira infância no SUAS.

Específicos:
Sensibilizar para uma prática de valorização das competências da família de origem, família extensa e vínculos significativos, garantindo a convivência familiar e comunitária, conforme preconiza a legislação brasileira;
Capacitar multiplicadores para a disseminação da garantia do direito a convivência familiar e comunitária, com ênfase no Acolhimento Familiar e Primeira Infância;
Contribuir para a qualificação do Sistema de Garantia de Direitos de Nova Iguaçu (RJ) para a qualificação da rede na execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

Metodologia

Reuniões reflexivas, estudos, vídeos e aulas expositivas.

Programação

1. Interpretando e atribuindo sentido às leis protetivas    

  • A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional de Assistência Social; 
  • Interpretação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária ;
  • Conhecendo a Lei 12010/09 - Principais mudanças no ECA em relação à convivência familiar e comunitária;
  • Conhecendo a Lei 13.257/2016 - Marco Legal da Primeira Infância e as alterações na execução do serviço de famílias acolhedoras; 
  • Conhecendo as Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes  (MDS2009); 
  • Diretrizes de Cuidados Alternativos à Criança afastada do cuidado parental - ONU, 2009. 


2. Metodologia de trabalho social no SUAS

  • A construção metodológica; 
  • O trabalho com a família de origem, crianças e adolescentes e família acolhedora; 
  • O trabalho em rede com os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos; 
  • Primeira Infância no SUAS; 
  • Pesquisa intitulada Projeto de Intervenção Precoce em Bucareste (Bucharest Early Intervention Project) Romênia.

Bibliografia

BAPTISTA, M. V. “A ação profissional no cotidiano”, in: O uno e o múltiplo nas relações entre as áreas do saber. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2001.
—. “Texto em aula – Algumas aproximações sobre a emergência do cotidiano como objeto de reflexão”. PUC-SP, 2006.
—. “Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos”. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, nº 109, 2012.
BRASIL, Presidência da República, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. Brasília: CNAS, Conanda, 2009.
—. Tipificação nacional de serviços socioassistenciais. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Brasília: MDS, CNAS, 2009.
DI GIOVANNI, G. Política nacional de assistência social. Brasília: MDS, 2003.
—. “Políticas públicas e políticas sociais”, 2008. Disponível em . Acesso em novembro de 2012.
GRUPO DE TRABALHO Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária. Fazendo valer os direitos. Rio de Janeiro: ABTH/Unicef, 2007.
MARTINELLI, M. L. “Sentido e direcionalidade: projetos ético-políticos em Serviço Social”. Seminário Debate Contemporâneo sobre o Trabalho Social Argentino e sua projeção regional: Possibilidades e limitações. Buenos Aires, 2004.
MIOTO, R. C. T. “O trabalho com redes como procedimento de intervenção profissional: o desafio da requalificação dos serviços”. Revista Katalysis. Florianópolis: Editora da UFSC, v. 5, nº 1, 2002.
—. “A família como referência nas políticas públicas: dilemas e tendências”, in: Família contemporânea e saúde: significados, práticas e políticas públicas. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2010.
MUNIZ, E. et al. “O conceito de serviços socioassistenciais: uma contribuição para o debate”, in: Caderno de Textos da VI Conferência Nacional de Assistência Social. Brasília: Conselho Nacional de Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social, dez., 2007.
PROJETO DE DIRETRIZES das Nações Unidas sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças, apresentado pelo Brasil ao Comitê dos direitos da criança da ONU em Brasília, em 31 de maio de 2007.
RIZZINI, I. “A institucionalização de crianças no Brasil: percurso histórico e desafios do presente”. Rio de Janeiro: Editora da PUC-Rio / São Paulo: Loyola, 2004.
SILVA, E. R. A. O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil. Brasília: IPEA/Conanda, 2004.
VALENTE, J. A. G.  “Uma reflexão sobre o acolhimento familiar no Brasil”. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, nº 92, 2007.
—. “O acolhimento familiar como garantia do direito à convivência familiar e comunitária”. PUC-SP, 2008. Dissertação de mestrado.
—. “Acolhimento Familiar: validando e atribuindo sentido às leis protetivas”. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, v. XXXII, nº 111, 2012.
VALENTE, J. A. G. et al. Acolhimento Familiar – da proteção alternativa à política pública: a experiência do Programa Sapeca. Holambra: Setembro, 2009.
VALENTE, Jane. Famílias Acolhedoras: As relações de cuidado e de proteção no Serviço de Acolhimento.  São Paulo: Editora Paulus, 2013.
VALENTE, J.A.G. Le placement familial: sa validation et ses attributions par rapport aux lois de protection de l’enfance. Reveu de l’enfance et de l’adolescence, Paris, RAREF-GRAPE, n. 91, 2015
VALENTE, Jane. O direito de crianças e de adolescentes à convivência familiar e comunitária. In Nas trilhas da proteção integral, 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Recife,  Instituto Brasileiro  Pró-cidadania, 2015
YAZBEK, M. C. “As ambiguidades da assistência social brasileira após 10 anos de Loas”. Revista Serviço Social e Sociedade, ano XXV, n° 77, mar., 2004, pp. 11-29.
—. Estado e políticas sociais. Suas configurando os eixos da mudança. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome / IEE – PUC-SP, 2008.

DIAS DE CURSO

  • 17/06/2019

    Início às 08:00

    Fim às 17:00

    100 Vagas

  • 18/06/2019

    Início às 08:00

    Fim às 08:00

    100 Vagas

PALESTRA DO EVENTO

Reflexões sobre a Primeira Infância no SUAS - O trabalho social com famílias e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

08:00 ÀS 17:00

Jane Valente

Assistente Social, Especialista em Violência Doméstica contra a criança e o adolescente,  Mestre e Doutora em Serviço Social, Presidente e Vice Presidente do CMDCA de 2009 a 2012,  Coordenadora do Serviço SAPECA de famílias acolhedoras durante 07 anos,  Secretária  Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar da Prefeitura de Campinas/SP de 2013 a Agosto 2017, Membro do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária desde 2006 e da Rede Nacional pela Primeira Infância, Consultora da Rede Latinoamericana de Acolhimento Familiar (RELAF).  Líder Executiva para a Primeira Infância, Harvard, Cambridge, Mass, EUA 2017. Foi Coordenadora do PIC Primeira Infância Campineira de 2017 a abril de 2021. Pesquisadora no Núcleo de Políticas Públicas, UNICAMP.

Curriculum Lattes - Endereço para acessar: http://lattes.cnpq.br/54753154435733388 

LOCAL

UNIG - Universidade Nova Iguaçu - Av Abílio Augusto Távora, 2134 - Dom Rodrigo, Nova Iguaçu (RJ)


Apoio:

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